O que o artigo prevê

  1. 01.

    Regras internas de conduta

    Prevenção do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas da empresa, com divulgação aos trabalhadores.

  2. 02.

    Procedimentos de denúncia

    Recebimento, acompanhamento, apuração dos fatos e, quando cabível, sanções administrativas, garantindo o anonimato de quem denuncia.

  3. 03.

    Prevenção nas atividades da Cipa

    Inclusão desses temas nas atividades e práticas da comissão.

  4. 04.

    Capacitação periódica

    Ações de orientação e sensibilização de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses.

Síntese do art. 23, incisos I a IV. A apuração no canal não substitui procedimentos jurídicos cabíveis. Consulte o texto oficial da Lei 14.457/2022.

Da exigência à operação

É preciso definir onde a denúncia chega, quem pode conhecer seu conteúdo, como os fatos são encaminhados e de que forma o tratamento fica registrado.

O NearOne Trust é o SaaS da NearOne para apoiar essa rotina, com canais configuráveis, proteção de identidade, responsáveis, prazos e histórico.

A lei exige procedimentos e medidas de prevenção; não determina a contratação de um software específico. A plataforma apoia a operação, enquanto políticas, capacitação, apuração e decisões continuam sob responsabilidade da organização.

Conheça o NearOne Trust

NR-1 / Gestão de riscos

O canal também informa a prevenção.

Relatos e recorrências podem sinalizar problemas relacionados à organização do trabalho. Os indicadores do NearOne Trust podem apoiar o acompanhamento de providências preventivas.

A gestão de riscos psicossociais exige identificação, avaliação, medidas de prevenção e acompanhamento. O canal fornece informações para esse processo; sua contratação não substitui o gerenciamento de riscos ou comprova, isoladamente, atendimento à NR-1.

Orientações oficiais do MTE sobre o GRO

NearOne / Canal de denúncias empresarial

Estruture o canal da sua empresa.Conheça o NearOne Trust.

Converse com a NearOne sobre o recebimento de denúncias, a proteção de quem relata e a organização do tratamento. Solicite uma proposta de implantação.

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